O que as orientações do CRP dizem sobre o uso da assinatura eletrônica nos documentos psicológicos
Uma dúvida aparece com frequência entre os psicólogos que elaboram documentos em formato digital:
Afinal, posso assinar um laudo psicológico digitalmente ou ainda preciso imprimir, rubricar todas as páginas e assinar à mão?
A resposta é: sim, o laudo pode ser assinado digitalmente. E essa é, inclusive, uma recomendação cada vez mais presente na prática profissional.
O que a Resolução CFP nº 06/2019 determina sobre assinatura e rubricas?
Durante muito tempo, a emissão de documentos psicológicos acontecia quase exclusivamente em meio físico. Nesses casos, a Resolução CFP nº 06/2019 estabelece que as páginas sejam rubricadas da primeira à penúltima e que a assinatura seja realizada na última página.
Mas quando o documento é emitido em formato digital, a lógica muda.
Como funciona a assinatura digital do laudo psicológico?
A Nota Orientativa da Comissão Especial de Avaliação Psicológica do CRP-09 esclarece que, para documentos assinados eletronicamente:A Nota Orientativa da Comissão Especial de Avaliação Psicológica do CRP-09, que trata especificamente das orientações sobre assinatura e protocolo de documentos psicológicos, esclarece que, para documentos assinados eletronicamente: Acesse a Nota Orientativa do CRP-09 sobre assinatura de documentos psicológicos
- o carimbo é dispensável, bastando constar o nome completo e o número de registro no CRP no campo de assinatura;
- as rubricas deixam de ser obrigatórias;
- a assinatura digital deve garantir a autenticidade e a integridade do documento.
Como assinar um laudo psicológico digitalmente pelo GOV.BR?
E como fazer isso na prática?
Uma das formas recomendadas é utilizar a assinatura disponível no GOV.BR. O próprio sistema permite inserir o documento para assinatura e utiliza mecanismos que conferem validade jurídica ao arquivo, desde que a assinatura seja realizada conforme os requisitos previstos para a plataforma.
Preciso assinar todas as páginas do laudo psicológico digital?
Uma dúvida comum é se seria necessário assinar todas as páginas do laudo, já que isso acontece nos documentos físicos.
A resposta é não. Quando a assinatura é realizada pelo sistema oficial, não há necessidade de repetir a assinatura em todas as folhas. A autenticação do documento ocorre sobre o arquivo como um todo.
Cuidados no envio e armazenamento do laudo
Mas existe um cuidado que vale a pena adotar.
Sempre que possível, encaminhe o laudo por e-mail e mantenha esse envio arquivado. O e-mail registra exatamente qual documento foi enviado, para quem foi enviado e em qual data. Esse histórico pode trazer muito mais segurança caso, anos depois, seja necessário comprovar a versão entregue ao paciente.
Segurança documental também faz parte da prática clínica
Na prática clínica, segurança documental não depende apenas da assinatura. Ela também envolve a forma como você entrega, registra e preserva os documentos que produz.
E conhecer esses detalhes faz parte de uma atuação ética e tecnicamente responsável.
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